Coluna de hoje na Folha

Confronto entre poderes



Mais oportuno do que julgar se o aumento de 7.343 vagas nas câmaras municipais é imoral talvez seja identificar a origem do casuísmo, felizmente barrado, ontem, por decisão da mesa diretora da Câmara dos Deputados. A rapidez com que o Senado deu trâmite à matéria pode ser interpretada muito mais como um novo capítulo que se escreve no confronto entre Legislativo e Judiciário do que mesmo algo fruto de um acordão.



Virou moda no Brasil o Judiciário legislar no lugar do Congresso. Lá atrás, coube ao TSE, numa intervenção indevida, depois de ser objeto de uma consulta, reduzir o quantitativo de representantes no parlamento municipal. Recife, por exemplo, perdeu quatro vagas, os prejudicados se rebelaram, mas os recursos não surtiram nenhum efeito.



O tempo passou, mas o Congresso, pressionado pelos vereadores, só veio dar o troco ao Judiciário agora. E de forma que não permitisse contestação. Tanto que no parecer no senador César Borges (DEM-BA) foi incluído um artigo garantindo a posse dos vereadores beneficiados com o aumento já a partir desta eleição, o que contraria interpretação do TSE e que levou os deputados a bater de frente com o Senado, não aceitando promulgar o texto sem antes a matéria ser apreciada e votada novamente pelo plenário da Câmara.



EQUIPE FECHADA – O prefeito eleito de Petrolina, Júlio Lóssio (PMDB), fechou, ontem, a sua equipe colocando na Defesa Social o coordenador da ONG Brasil sem Armas, Murilo Cavalcanti, atualmente no Sebrae/Recife. O vice-prefeito eleito Domingos Sávio assume Desenvolvimento Econômico e o jornalista Carlos Laerte a área de comunicação. Também foram confirmados José Mendes para Saúde, Teresa Carvalho na Ação Social e o professor Carlos Fernando Shuller na Educação.



Mídia gloriosa - Na condição de vice-presidente da Câmara, Inocêncio Oliveira teve o seu dia de glória, ontem, ao anunciar a decisão da mesa diretora da Casa de não promulgar a PEC dos Vereadores, aprovada na madrugada de quinta-feira pelo Senado, aumentando o número de parlamentares municipais em 7.343.



Paulista vira capitania hereditária - O prefeito reeleito de Paulista, Yves Ribeiro (PSB), começou muito mal o seu segundo mandato. Fez do município uma capitania hereditária ao nomear Marcelo Pinto, filho do atual secretário Amaury Pinto, na mesma pasta – Transportes. Suplente de deputado estadual pelo PR, Amaury assume o mandato em janeiro. Yves nomeou também o genro Sidney para coordenar a área política.



Duas mudanças - Símbolo do arraesismo no Estado, a prefeita de Salgueiro, Creuza Pereira (PSB), assume em janeiro a Secretaria de Articulação Regional no lugar de Antônio João Dourado, eleito prefeito de Lajedo. Já a prefeita de Olinda, Luciana Santos, assume o Prodetur. Com isso, a pasta de Esportes sai do controle do PCdoB.



Na Assessoria - Em janeiro, o governador deve nomear, também, o novo chefe da Assessoria Especial, cargo vago desde a saída de Izael Nóbrega para disputar uma vaga de desembargador no TJ. Não há ainda um nome fechado, mas como há mais uma vaga na Assessoria esta deve ser ocupada pelo prefeito de Petrolina, Odacy Amorim.



Curtas



EQUIPE – O prefeito eleito de Olinda, Renildo Calheiros (PCdoB), anuncia, hoje, finalmente, o seu secretariado. Não deve ter surpresas, já que ele próprio afirmou, em entrevista a esta Folha, que manteria boa parte da equipe de Luciana.



LEGENDA – O vereador eleito do Recife pelo PHS, Edmar Oliveira, nega a intenção de tomar do pastor Edinazio o controle do PRTB no Estado, conforme publicamos ontem. “Meu trabalho, hoje, se volta para fortalecer o PHS”, diz.



BOM NOME – O prefeito eleito de Petrolina, Júlio Lóssio (PMDB), fez uma excelente opção pelo nome do jornalista Carlos Laerte para tocar a área de comunicação, que perde status de secretaria, mas fica atrelada ao gabinete do prefeito.



'O SENHOR Deus é a minha luz e a minha salvação; de quem terei medo? O SENHOR me livra de todo perigo; não ficarei com medo de ninguém'. (Salmos 27- 1 e 2)


Fonte: Blog do Magno

As manchetes do dia

Folha de Pernambuco
Diplomados prefeitos e vereadores eleitos

Diario de Pernambuco
Servidor pode perder reajuste

Jornal do Commercio
HR sem solução

Jornal do Brasil
Maia é obrigado a cancelar sua festa

O Globo
Senado ignora a crise e aprova na madrugada pacote de gastos

Estado de Minas
Farra termina antes de começar

Folha de S. Paulo
Lula não vê motivos para demissões nas empresas

O Estado de S. Paulo
Orçamento corta R$ 4,8 bi do PAC

Correio Braziliense
Condomínios entram na lei

Gazeta Mercantil
Autopeças recebem R$3 bilhões do BB

Valor Econômico
Petrobras confirma plano de R$31 bi para refinarias

Diário do Nordeste
Golpe estimado em R$6 milhões contra empresas

Zero Hora
Disputa entre Câmara e Senado barra criação de vagas para vereador

Um motor para a agricultura que funciona com qualquer tipo de combustível

É o gerador de eletricidade de baixo custo cujo nome oficial é Motor Multicombustível para Uso Agrícola. Ele foi criado pelo pesquisador Aldemir Chaim, da Embrapa Meio Ambiente, em Jaguariúna, São Paulo. O pequeno motor é uma adaptação do modelo Stirling, criado em 1816 pelo pesquisador Robert Stirling, e posteriormente abandonado em função da invenção de motores mais potentes.



Com alguma adaptação para beneficiar os agricultores de baixa renda, a Embrapa Meio Ambiente decidiu investir na construção de motores simples e de baixo custo, que podem ser utilizados tanto para a carga de baterias quanto para pequenas bombas d’água.



O motor é feito de sucata, não necessita de nenhum tipo de manutenção ou lubrificação e utiliza qualquer tipo de combustível renovável, sólido, líquido ou gasoso, tais como álcool, biodiesel, restos de cultura, cavacos de madeira, gravetos, carvão, e até mesmo energia solar, desde que gere calor.



O engenheiro agrônomo Luiz Guilherme Wadt, da Embrapa Meio Ambiente, estima que dentro de dois anos o motor poderá estar disponível para venda, desde que seja feita parceria com uma empresa que se proponha a aplicar a tecnologia desenvolvida pela Embrapa. “O interesse pelo motor está sendo enorme, uma vez que ele beneficia a natureza por diminuir os resíduos que antes virariam lixo e estimular a sociedade a fazer o aproveitamento da energia limpa”, afirma Wadt.


Fonte: Nordeste rural

Jarbas Vasconcelos pede apoio federal ao Vale do São Francisco

O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB) cobrou hoje apoio do Governo Federal aos produtores de frutas do Vale do São Francisco, afetados pela crise econômica internacional. "Que o Governo Federal, por meio do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Econômico e do Desenvolvimento Regional, além do Banco do Brasil e do Banco do Nordeste se movimente, e convoque os empresários para encontrar uma solução para o problema".

Nas últimas semanas, milhares de trabalhadores rurais de Pernambuco e da Bahia foram demitidos, diante dos cancelamentos dos contratos de exportação pelos compradores internacionais, nos Estados Unidos, na Europa e na Ásia.

Em discurso no Senado, Jarbas disse que o fundamental neste momento é manter os empregos existentes. "Que exemplos como esse, do Vale do São Francisco, sirvam de alerta para que o presidente da República encare a crise com a seriedade necessária".

O senador pernambucano reproduziu informações repassadas pela Associação dos Exportadores de Hortigranjeiros e Derivados do Vale do São Francisco (Valexport), dando conta da dispensa de milhares de trabalhadores das fazendas produtoras de uva. O peemedebista também informou que os produtores rurais reclamam da dificuldade em obter crédito.


Fonte: Blog da Folha

Aprovada PEC que aumenta número de vereadores no País

Do IG

O Senado aprovou na madrugada desta quinta-feira (18) Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta em 7.343 o número de vereadores no Brasil. Com a decisão, o país terá 59.791 vereadores - ante os 51.748 atuais. Um artigo prevê que a mudança valerá para os vereadores que tomarão posse no próximo mês. A emenda deverá ser promulgada pelo Congresso ainda nesta quinta.

O parecer do relator César Borges prevê 24 faixas de limites de vereadores nas Câmaras Municipais. Os municípios com até 15 mil habitantes terão o mínimo de nove representantes e os municípios com mais de 8 milhões de habitantes terão o máximo de 55 vereadores.
A proposta de emenda à Constituição foi aprovada depois de um acordo de líderes que permitiu a realização de sessões extraordinárias seguidas. No primeiro turno, a emenda recebeu 54 votos favoráveis, cinco contrários e uma abstenção. No segundo turno, obteve 58 a favor, cinco contra e uma abstenção.

Gastos
Como garantia de que o aumento no número de vereadores não representará mais gasto no Orçamento de 2009, os parlamentares se comprometeram a votar, em fevereiro, emenda do senador Aloízio Mercadante (PT-SP) que mantém para o ano que vem o mesmo recurso orçamentário repassado às Câmaras Municipais em 2008. A emenda será incorporada a uma PEC paralela que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Durante a semana, vereadores de todo o país fizeram uma peregrinação aos gabinetes para pedir a inclusão da matéria entre as prioridades do esforço concentrado do Senado, evitando que a apreciação da PEC ficasse para o ano que vem. Esta é a última semana de trabalho dos parlamentares, que entram em recesso a partir de sexta-feira (19), voltando a trabalhar somente em fevereiro de 2009.

A proposta também reduz o limite de gastos com as Câmaras Municipais. A PEC estabelece que poderão ser gastos o mínimo de 2% e o máximo de 4,5% do orçamento municipal. Atualmente, os gastos variam de 4,5% a 8%. Com informações da Agência Brasil e da Agência Senado.


Fonte: IG

Nordeste tem 77% dos municípios com população abaixo da linha de pobreza

Pesquisa divulgada nesta quinta-feira pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) aponta que, proporcionalmente, o Nordeste tem mais que o dobro de municípios com pessoas abaixo da linha da pobreza que em todo o Brasil. Na região, 77% dos municípios estavam nesta condição, enquanto que a média do Brasil era de 32,6%, de acordo com o Mapa da Pobreza e Desigualdade 2003.

A pesquisa, feita em parceria com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), traça, pela primeira vez, indicadores como a incidência de pobreza e a desigualdade entre os pobres no Brasil. Os dados são referentes a 2003. O mapa revela que, no Brasil, 1.793 municípios tinham populações vivendo abaixo da linha da pobreza naquele ano. Destes, apenas 416 deles não estão no Nordeste. Naquela região e no Centro-Oeste, o índice foi mais que o dobro do Brasil: 77,1% e 73,5% do total de municípios de cada um, respectivamente.

Já em uma outra ponta, o Sul teve apenas 0,9% de seus municípios --apenas 11 deles-- identificados nessa condição. No Sudeste, o índice também foi baixo: 13,3% do total de municípios na região.

Linha de pobreza
Com base em dados das Pesquisas de Orçamentos Familiares 2002/2003 e no Censo 2000, o Mapa da Pobreza calculou também a distância média dos pobres em relação à linha da pobreza do Brasil. Ou seja: o quão distante está uma região de ultrapassar a linha da pobreza.
Mais uma vez, o Nordeste concentrou uma média de pobres com a maior distância da linha da pobreza: 28,6%, contra 13,1% no Norte. Por isso, conclui o IBGE, o Nordeste é a região que precisa de mais recursos do governo federal para ajudar a população a atravessar a faixa da pobreza.

Já o Centro-Oeste está mais próximo desta linha que o Sudeste. Apenas 3,6% dos municípios daquela região tinham uma distância da linha da pobreza maior que 25%, contra 6,8% no Sudeste. No Sul, o IBGE não registrou nenhum município nesta mesma condição.
Lançado apenas em DVD, o Mapa da Pobreza do IBGE tem como intuito disponibilizar uma base de dados para se traçar informações variadas sobre a pobreza no Brasil. O DVD traz mapas dos indicadores e dados numéricos e geográficos.

Livro ensina a aproveitar melhor a água das chuvas no semi-árido

A idéia é oferecer alternativas para que o agricultor do semi-árido nordestino possa melhor aproveitar a água da chuva para seu próprio sustento e de pequenos animais. O livro reúne estudos que se propõem a dar sustentação científica e social a esta questão cada vez mais central para o desenvolvimento econômico e à qualidade de vida de uma população que, em grande parte, habita locais isolados na extensa área rural do interior do Nordeste.



O livro mostra como tecnologias de baixo custo, próprias para serem instaladas nas proximidades das casas, podem oferecer as famílias um suprimento de água que evita a dependência dos carros pipa – um símbolo do atraso e da pobreza dos agricultores na região.



Os editores do livro são especialistas da Embrapa Semi-Árido. Os autores são pesquisadores que trabalham com o tema há mais de vinte anos. Nos oito capítulos que compõem o livro, eles são unânimes na defesa das técnicas que armazenam água das chuvas. A pesquisadora e uma das editoras, Luiza Teixeira de Lima Brito, explica que em todos eles há uma sólida argumentação em torno dos benefícios, dos modos de construção e de experiência de uso por agricultores e comunidades.



Numa região onde a quantidade de dias sem ocorrência de chuvas chega a 300, dispor de uma cisterna ou de uma barragem subterrânea faz uma enorme diferença para quem quer viver no sertão de forma sustentável e com resultados da produção agrícola, afirma a pesquisadora.



Dos oito capítulos que formam o livro, cinco tratam de forma específica as tecnologias já disseminadas por várias áreas da região: cisternas rurais para consumo humano, cisternas para uso no abastecimento dos animais, barragem subterrânea, captação de água no local do plantio (in situ) e barreiro para irrigação de salvação. Um outro, porém, apresenta as idéias básicas do Programa Uma Terra Duas Águas (P1+2) que incorpora a experiência do Programa 1 Milhão de Cisternas (P1MC) e amplia a oferta dos recursos hídricos para a produção agropecuária, além de incluir o acesso dos agricultores a terra.



O livro Potencialidades da água de chuva no semi-árido brasileiro pode ser adquirido por R$ 22,00 na Embrapa Semi-Árido.



Contatos:

Luiza Teixeira de Lima Brito - Pesquisadora; luizatlb@cpatsa.embrapa.br

Johann Gnadlinger – Gestor Ambiental;

johanng@abcmac.org.br


Fonte: Nordeste rural

Agricultor pernambucano vai receber sementes e trator para arar a terra

Já foi autorizado o início das ativida dos Programas Terra Pronta e de Distribuição de Sementes para a safra 2008/2009. O objetivo é garantir uma concentração do plantio de acordo com o calendário agrícola, diminuindo assim, o risco de frustração de safra, como também um melhor controle das pragas e doenças. A meta é preparar 44 mil hectares de terra, com 132 mil horas/máquinas, empregando recursos da ordem de R$ 8 milhões.



Os dois programas são do Governo de Pernambuco e serão iniciados pelas regiões do Sertão do São Francisco, Araripe, Sertão Central e Itaparica. . A Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária através do Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA, já autorizou a liberação de sementes dos Centros de Produção e Comercialização de Petrolina e Ibimirim para abastecer agricultores daquela área do sertão.



Serão distribuídas 1,6 toneladas de sementes para plantio em 86 mil hectares de terras, com áreas de feijão vigna e phaseolus (corda e mulatinho), milho, sorgo (granífero e forrageiro), algodão e arroz, o que representará um investimento da ordem de R$ 6 milhões. O calendário de atividades do programa prevê o atendimento de 127 municípios, a partir da chegada das chuvas em cada região do Estado.


Fonte: Nordeste rural

Pesquisadores criam Projeto para combater a invasão da algaroba no semi-árido

O tema é polêmico e exige uma discussão ampla, mas o certo é que a presença da algarobeira no semi-árido nordestino tem levantado muitas questões ambientais, principalmente, porque a algaroba tem se mostrado uma predadora contumaz, e como tal, coloca em risco a própria sobrevivência da caatinga.



Numa tentativa de superar essa dificuldade e controlar os possíveis danos causados pela planta ao ecossistema nordestino, a Embrapa Semi-Árido está iniciando um projeto com objetivo de favorecer a exploração produtiva da algaroba sem causar maiores danos ao meio ambiente. Trata-se do "Manejo de Áreas Invadidas por Algarobeira", que será desenvolvido pela Embrapa Semi-árido com apoio da Universidade Federal da Paraíba e da Diretoria de Desenvolvimento Florestal da Bahia. Durante dois anos, serão aplicados recursos na ordem de R$ 210.293,00, em dois anos de experiências.



Para o pesquisador Paulo César Fernandes Lima, da Embrapa Semi-Árido, a algaroba apresenta várias questões de ordens econômica e ecológica que precisam ser observadas para se poder estabelecer um valor para a planta. Uma coisa, porém, é certa: se mal manejada, a espécie é capaz de causar grandes malefícios, principalmente os de ordem ambiental.



A espécie produz madeira de qualidade para estacas, carvão e uso em fornos industriais, bem como vagens para a produção de forragem, e farinha para alimentação humana. A espécie também possui uma estrutura biológica que ajuda na fixação do nitrogênio ao solo e na recuperação de áreas degradadas. Por outro lado, se mal manejada, a algaroba, por ser "extremamente agressiva", é capaz de "invadir" habitats naturais e inibir a regeneração das espécies de caatinga, reduzindo a biodiversidade vegetal do bioma.

Manejo




Os trabalhos de experimentação de manejo serão realizados em dez áreas de invasão desta espécie, localizadas nos estados do Piauí, Paraíba, Bahia e Pernambuco. Segundo Paulo César, o projeto fará análises da situação existente nestas regiões, procurando conciliar os problemas de ordem ecológica, pela regeneração espontânea e excessiva da espécie, ao melhor aproveitamento dos produtos extraídos da algarobeira e que geram renda para os produtores do semi-árido.


Fonte: Nordeste rural

Garziera impedido de tomar posse em Lagoa Grande

Foi suspensa agora há pouco a posse do prefeito eleito de Lagoa Grande, Jorge Garziera(PMDB), decisão tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral, num indicativo de que haverá nova eleição no município, já que Garziera já havia sido cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral, perdendo todos os recursos. Com a decisão, toma posse em janeiro o presidente da Câmara de Vereadores, sendo convocada nova eleição para 40 dias após.


Fonte: Blog do Magno

Verbas do PAC garantidas para Pernambuco em 2009

reunião entre os governos Estadual e Municipal com a ministra Dilma Rousseff, ontem, em Brasília, para discutir o andamento e fazer um balanço das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), poderá render boas perspectivas para Pernambuco em 2009. Pelo menos, este foi o sentimento externado pelo governador Eduardo Campos (PSB), que prevê uma maior agilidade para a conclusão dos projetos ainda pendentes. No encontro, que durou cerca de quatro horas, tanto o governador, quanto o prefeito do Recife, João Paulo (PT), e o gestor eleito, João da Costa (PT), discutiram sobre as dificuldades burocráticas enfrentadas pelas administrações e a necessidade de mudanças no método de financiamento.



O governador ressaltou que, em 2008, os investimentos - do PAC e de obras estaduais - chegaram a R$ 1 bilhão, e a tendência é que esse volume continue ou, se possível, seja ampliado em 2009. “É uma marca histórica, quase o dobro da média. E o nosso desafio em 2009 é fazer isso acontecer de novo”, enfatizou Eduardo.(Folha de Pernambuco)

Coluna de hoje na Folha

Lygia passa uma chuva



Pelo tom da entrevista de Lygia Falcão, secretária de Gestão, Estratégia e Comunicação, o secretariado de João Paulo deve ter vida curta. As primeiras mudanças virão de imediato começando pela própria Lygia, caso o prefeito João Paulo receba do presidente Lula se não um ministério, mas uma função política a cumprir nos próximos dois anos em que ficará sem mandato.



O desejo da secretária era ter limpado as gavetas, para deixar João da Costa a vontade na condução do seu governo. Mas o prefeito ainda não sabe o que será do seu futuro. Alçado a qualquer estrutura nacional com espaço para acomodar aliados, João Paulo não leva apenas Lygia, mas também Karla Menezes, escolhida para a pasta de Políticas Sociais e Amir Schvartz, de Planejamento.



Esses três nomes são dados como certos, inclusive na composição do futuro escritório do prefeito, espécie de embrião do comitê de campanha para o Senado. Lula não morre de amores por João Paulo e isso vem de longe, mas o prefeito conseguiu estreitar sua relação com a ministra Dilma, pré-candidata de Lula ao Planalto. Como ela vai precisar de interlocução no Nordeste, área em que as pesquisas atestam que sua popularidade ainda rasteja, não se surpreenda se a coordenação da sua campanha na região seja entregue ao atual prefeito do Recife.



MUVUCA – Ninguém entendeu, mas o TRE marcou no mesmo horário e no mesmo local a diplomação, amanhã, dos prefeitos e vereadores eleitos do Recife, Jaboatão e Olinda. É verdade que o auditório do Teatro Guararapes no Centro de Convenções é imenso, mas teria que ter a estrutura de uma Maracanãzinho para acomodar a muvuca dos familiares e amigos dos eleitos. A não ser, claro, que a justiça eleitoral tenha providenciado telões para acompanhamento da solenidade em outras áreas.



Capitania hereditária - No ranking do nepotismo, é impossível alguém bater a prefeita eleita de Bom Conselho, Judith Alapenha (PDT). Dos sete principais secretários escolhidos, cinco têm parentesco de primeiro grau. Na prática, ela criou a chamada capitania hereditária da velha Bom Conselho de Papacaça.





Classe Ouro para Grupo EQM - O Grupo EQM, do qual esta Folha faz parte, foi homenageado, ontem, com a Medalha Joaquim Nabuco Classe Ouro, da Assembléia Legislativa, entregue ao presidente Eduardo Monteiro. A iniciativa partiu do deputado tucano Pedro Eurico e a solenidade, bastante concorrida, foi realizada no auditório da Justiça Federal. Eduardo ampliou seus negócios além do território pernambucano.



Bateu o pé - Quem imaginava que o vereador Jurandir Liberal (PT) iria abrir mão da disputa na Câmara por pressão do grupo do prefeito eleito João da Costa, que trabalha pela candidatura de Múcio Magalhães, pode tirar o cavalinho da chuva. “Minha candidatura é irreversível. Não quero ser líder do Governo”, desabafa.



Serra inova - Em Serra Talhada, a juíza eleitoral marcou a posse do prefeito reeleito Carlos Evandro e os vereadores para o dia 2, passando por cima da Constituição. A nova data só foi agendada mediante um entendimento da justiça eleitoral do município com os eleitos. Já a diplomação ocorreu ontem, na Câmara de Vereadores.







Curtas



A SUCESSORA – Cassado, o prefeito eleito de Lagoa Grande, Jorge Garziera (PMDB), disse, ontem, que se não conseguir reverter à decisão do TSE, lançará Rose, sua mulher, para disputar no seu lugar a eleição suplementar em janeiro.



PERSEGUIÇÃO – Presidente da União dos Moradores da Vila da Imbiribeira, José Amadeu denunciou, ontem, que perdeu o emprego de agente comunitário na PCR só porque denunciou as péssimas condições do mini-campo na Lagoa do Araçá.



O MATUTO – Tem um sugestivo nome o vereador mais votado do PSB em Paulista: Júnior Matuto. Diplomado, ontem, ele disse que uma de suas bandeiras é a implantação de um telecentro de inclusão digital para priorizar jovens e adolescentes.



'O Deus eterno é a tua habitação e, por baixo de ti, estende os braços eternos; ele expulsou o inimigo de diante de ti e disse: Destrói-o' (Deuteronômio 33-27)


Fonte: Blog do Magno

Processos podem impedir posse de quase 300 prefeitos

Os critérios mais rígidos para registro de candidatura adotados nas últimas eleições municipais fizeram com que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebesse uma enxurrada de processos de cassação de candidaturas vindos de todos os cantos do País. Levantamento feito pelo Estado mostra que, só na primeira semana de dezembro, 299 prefeitos eleitos tinham seus registros questionados, correndo o risco de não assumir.

O total equivale a 5% dos 5.563 prefeitos eleitos. Mas o índice pode ser ainda maior. É que os casos analisados são apenas os que já chegaram ao TSE em fase de recurso, não contando os que ainda tramitam nos tribunais estaduais e nos juizados dos municípios.No cômputo geral, dobrou o número de processos de cassação de candidaturas de prefeitos e vereadores que chegou ao TSE. Em 2004, foram apresentados 3.032 pedidos. Neste ano, foram 5.920.A maior parte dos casos que terminam com a cassação do registro do candidato é referente a problemas de rejeição de contas, no caso de políticos que já ocuparam cargo público (segundo prevê a Lei de Inelegibilidade), ou relativos a quitação eleitoral, como a não-prestação de contas em eleições passadas ou o não-pagamento de multas.

Há também um grande volume de pedidos com base na vida pregressa dos candidatos. Porém, nesses casos, os processos estão sendo negados. É que em 10 de junho os ministros do TSE definiram que políticos na condição de réus em processos criminais, ação de improbidade ou ação civil pública não poderiam ter seus registros cassados. Mesmo assim, muitos tribunais estaduais mantiveram cassações com base nesse critério.


Fonte: O Estado de S. Paulo.

Termina quinta-feira prazo para juízes eleitorais diplomarem eleitos em 2008

Termina nesta quinta-feira (18) o prazo para os juízes eleitorais de todo o País diplomarem os prefeitos e vereadores eleitos em outubro de 2008. A diplomação do candidato ocorre perante o juiz eleitoral e não pode ultrapassar a data limite fixada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no Calendário Eleitoral (Resolução 22.579). A posse dos prefeitos e vereadores eleitos é no dia 1º de janeiro de 2009.

Segundo o artigo 215 do Código Eleitoral (Lei 4.737/65), os candidatos eleitos no pleito municipal, assim como seus suplentes, recebem diploma assinado pelo presidente da Junta Eleitoral da respectiva circunscrição.

São informações obrigatórias do diploma o nome do candidato, a indicação da legenda pela qual concorreu, o cargo para o qual se elegeu ou a classificação que obteve como suplente. Documento oficial que atesta a eleição do candidato, o diploma pode conter outros dados a critério do Juiz Eleitoral.


Fonte: Blog da folha

Desmatamento no Araripe e poluição no São Francisco são temas de debate

Vai até esta quarta-feira (18), no hotel Grande Rio, em Petrolina, no Sertão pernambucano, a reunião do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema).

O secretário de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, Aristides Monteiro, fez a abertura do evento, nesta manhã. Na terceira reunião do Consema que acontece fora da Região Metropolitana do Recife, serão discutidos os problemas ambientais nos sertões do São Francisco e Araripe.

A poluição do rio São Francisco e o desmatamento para o uso da lenha na produção de gesso, na região de Araripina, são os principais temas do encontro.

Fonte: PE 360 Graus

Moradores de Carnaubeira da Penha sofrem com falta d'água há oito meses

O município de Carnaubeira da Penha, localizado no Sertão de Pernambuco, é uma das cidades que mais vem sofrendo com a seca. Há oito meses não chove e, em algumas casas, falta água até para cozinhar.

No sítio da agricultora Maria das Dores, por exemplo, a cisterna está vazia. A família vive à espera do caminhão pipa, que raramente aparece. Aos 73 anos de idade ela conhece bem os sacrifícios de viver sem água.

“O caminhão pipa nunca vêm. E água fica muito funda na cisterna, não consigo alcançar”, lamenta a agricultora. Dona Maria não é exceção. No lugar onde vive, 12 mil moradores só têm água quando o caminhão passa.

Carnaubeira da Penha
Reservatórios de água estão secos
Carnaubeira da Penha foi um dos primeiros municípios pernambucanos a decretar situação de emergência. Não chove desde abril e o abastecimento d’água que já era precário, agora se tornou dramático, no campo e na cidade.

Nas casas, uma coleção de latas e baldes pra armazenar a água. Dona Maria Ermita, de 56 anos, 6 filhos, não tinha nada na panela, pois não tinha água pra fazer o almoço. O problema se repete todos os anos. Com a seca, a vazão dos três poços que abastecem a cidade foi reduzida. Passou de 6 mil litros por hora para 2 mil.

DIFICULDADE
Carnaubeira da Penha
Estiagem prejudica o município
Os moradores cavaram buracos na rua, pra tentar pegar a água que não tem pressão pra chegar às torneiras. Um poço perfurado na zona rural, a 12 quilômetros da cidade, é a única alternativa.

“A capacidade deste poço é suficiente para atender a toda a população, mas a Compesa não explora este potencial”, destacou o secretário de infra-estrutura de Carnaubeira da Penha, Jurandir Novaes.

O secretário de Recursos Hídricos, João Bosco de Almeida, explicou o que a administração municipal precisa fazer para ser socorrida mais depressa: “Eles precisam solicitar à Compesa que tome conta do abastecimento de água na região para que ao menos este problema seja resolvido”, destaca.


Fonte: PE 360 graus

Giro pelo Interior: prefeito sem aumento em Parnamirim

Apesar de uma manobra lamentável do presidente da Câmara, que votou duas vezes – seu voto e o de presidente, este considerado o de minerva - embora o regimento não permita em matérias dessa natureza – a Câmara de Parnamirim, no sertão pernambucano, derrubou, ontem, o aumento do subsídio do prefeito eleito de R$ 8 mil para R$ 12 mil e dos secretários de R$ 2 mil para R$ 2,5 mil. Os vereadores Newilton Mendes, Erivelton Rinato, William Cabral e Reginaldo Sampaio tiveram uma participação fundamental nas articulações para rejeitar o aumento.


Fonte: Blog do Magno

Coluna de hoje na Folha

Um clássico em 2010?



Mesmo sem querer antecipar os fatos, o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB) deixou a entender, ontem, pela primeira vez, que não está descartada a possibilidade de disputar o Governo do Estado em 2010. “Se depender de mim, não quero. Mas essa é uma discussão que cabe aos partidos e não posso, faltando dois anos para as eleições, afirmar que não serei candidato a nada”, disse o ex-governador entre uma conversa e outra, ontem, durante a confraternização do PMDB com a Imprensa.



Jarbas e Sérgio Guerra seriam os nomes que a oposição teria na conjuntura atual com vistas a um projeto majoritário. Na condição de presidente do PSDB, Guerra tem densidade e musculatura eleitoral, mas pela função que exerce no plano nacional dificilmente escapará da convocação de integrar a força-tarefa a ser montada em torno da candidatura presidencial de Serra.



Jarbas não aparenta entusiasmo, mas o tempo pode se encarregar de mudar os seus planos. Se aceitar ser o elo da recomposição da velha União por Pernambuco - que o elegeu duas vezes governador - pode fazer da sucessão estadual de 2010 um clássico que há muito não se via em Pernambuco.



O governador sabe disso. Sendo assim, começou a cativar um exército de prefeitos, dos quais 73 receberam afagos durante almoço, ontem, em Palácio.



QUEM É O PAI? – O deputado Inocêncio Oliveira não gostou de uma nota publicada, ontem, nesta coluna, na qual o prefeito de Serra Talhada e seu aliado, Carlos Evandro (PR), informou ter obtido o aval do secretário de Cidades, Humberto Costa, para construção de uma academia das cidades via o deputado Augusto César Filho (PTB). “Quem primeiro pediu a academia para Serra fui eu”, retrucou o parlamentar, que se considera o patrono da obra. Com a palavra o governador Eduardo Campos!



Que crise? - Um deputado federal da bancada pernambucana, cujo hábito corriqueiro é blefar e fazer prognósticos que nunca dão certo, acaba de comprar um apartamento com quatro suítes, no edifício Mar Azul, na Avenida Boa Viagem, cujo preço de mercado, segundo a coluna levantou, é de R$ 1,1 milhão.











Salvo pelo esquema palaciano - Partiu de Lula a ordem expressa para a bancada governista no Conselho de Ética da Câmara salvar o deputado Paulinho da Força Sindical (PDT-SP), envolvido até o pescoço num mega-escândalo intermediando empréstimos no BNDES, nos quais teria abocanhado R$ 180 mil. O presidente, felizmente, só não tem poderes para livrar o aliado da guilhotina nos inquéritos que tramitam na justiça.



Gás no sertão - O diretor-presidente da Copergás, Aldo Guedes, recebeu a confirmação, ontem, do alto comando da White Martins, que a empresa abrirá em Caruaru uma unidade de distribuição de gás natural, que será transformado em GNL (gás natural liquefeito) e transportado em carretas para o sertão. O alvo é o parque gesseiro.



Plano rodoviário - Aos 73 prefeitos que se reuniram, ontem, com o governador Eduardo Campos, o secretário de Transportes, Sebastião Oliveira, deu uma boa notícia: até o fim de 2010, o Governo terá investido cerca de R$ 2 bilhões na infra-estrutura viária do Estado, dos quais R$ 785 milhões no programa de duplicação de rodovias.









Curtas



COZIDO – Na quinta, o secretário de Cidades, Humberto Costa, reuniu um grupo de jornalistas num jantar de confraternização. Hoje, Jarbas Vasconcelos vai para cozinha preparar um cozido para Imprensa em sua casa de praia no Janga.



COFRE CHEIO – Na reunião dos governadores com o presidente Lula no Palácio das Princesas, o mineiro Aécio Neves revelou que tem em caixa R$ 11 bilhões do tesouro estadual para investimentos. Fez inveja aos nordestinos.



NA EQUIPE – Entre os nomes do secretariado que serão anunciados pelo prefeito eleito de Jaboatão, Elias Gomes (PSDB), está confirmado o do presidente estadual da legenda tucana, Evandro Avelar. Ocupará Infra-estrutura.



'Lindas palavras enchem o meu coração enquanto escrevo esta canção em homenagem ao rei. A minha língua é como a pena de um bom escritor'. (Salmos 45-1)



Fonte: Blog do Magno

Produtor sertanejo vai receber 44 milhões para investir na caprinovinocultura

Os recursos serão aplicado ao longo dos próximos cinco anos, em 21 municípios pernambucanos e beneficiando 4 mil pequenos produtores rurais. É o “Programa de Desenvolvimento Regional Sustentável da Ovinocaprinocultura no Sertão do Pajeú” que será coordenado pelo Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA, órgão vinculado à Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária de Pernambuco.



Segundo um dos articuladores do programa no IPA, Paulo Nogueira, a meta é contribuir para o desenvolvimento de 20 municípios do Sertão do Pajeú, entre eles Afogados da Ingazeira, Mirandiba e Triunfo, além de Floresta, Sertão itaparica, através do incentivo à caprinovinocultura na região. Os principais resultados esperados são de ordem econômica e social; entre eles, agregação de valor aos produtos da área, aumento na renda dos produtores rurais, fixação do homem ao campo e, em conseqüência, incentivo ao setor no Estado.



Com o início do Programa os produtores rurais receberão benefícios como várias capacitações, abordando não só temas como associativismo e cooperativismo, mas também empreendedorismo, práticas de beneficiamento de produtos e manejos nutricional, sanitário, produtivo e reprodutivo.



Nas áreas de produção e acesso tecnológico serão realizadas, respectivamente, atividades em inseminação artificial e implantação de unidades de referência tecnológica, contando com o apoio de agrônomos, veterinários, zootecnistas e técnicos em agropecuária. A construção de poços, cisternas e barragens, o reflorestamento com espécies nativas da Caatinga e a melhoria das habitações locais também estão previstas. Integram, ainda, os campos de ação, zonas de beneficiamento e comercialização.


Fonte: Nordeste Rural

TCE multa prefeito de Quipapá e vereador de Carnaubeira

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas aplicou uma multa no valor de R$ 14 mil ao prefeito de Quipapá, Reginaldo Machado Dias, e uma de R$ 5.142,60 ao presidente da Câmara Municipal de Carnaubeira da Penha, Robério Bastos de Souza. Ambos cometeram infrações em relação ao Relatório de Gestão Fiscal dos órgãos que dirigem. Ambos os relatóri3s referem-se ao 1º semestre do exercício de 2008.
Pascoal ressaltou que os dois gestores públicos são reincidentes no cometimento dessas infrações. A Segunda Câmara determinou ainda que as documentações sejam anexadas aos processos de prestações de contas das duas entidades relativos ao exercício de 2008, e, no caso da Prefeitura de Quipapá, que a documentação seja enviada também ao Ministério Público de Contas para fins de representação junto ao Ministério Público Estadual.

As multas aplicadas correspondem a 30% dos vencimentos percebidos pelos gestores no período de verificação, que em ambos os casos foi semestral.(TCE)